Em 2015, o Sinproep-DF conquistou o aumento salarial para os professores da Educação Básica. O piso salarial que era de 6,78 reais, em 2013, vai para 12 reais em maio de 2016. Para aqueles que ganham acima do piso o aumento que corresponde ao INPC mais 2% de ganho real, pode chegar a 16 por cento. Porém algumas escolas estão buscando alternativas de burlar o aumento que foi conquistado pelo esforço da categoria no dissídio coletivo.

O êxito do Sindicato tem valorizado a classe, porém em contrapartida, as escolas estão buscando formas de diminuir o impacto do aumento de maio, e para isso estão tomando medidas ilegais, que ferem a legislação trabalhista e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Algumas das medidas são: A junção de turmas de séries diferentes (um professor que trabalha por dois), redução de carga horária, que vem pela implementação de aulas extracurriculares nos últimos horários para reduzir a carga dos professores de disciplinas específicas, que configura quebra de contrato, e para executar esta ação ilegal, estão obrigando o professor a assinar um formulário de redução de horário.

A redução de carga horária para os professores da Educação Básica só é permitida em caso de não formação de turmas, mudança da grade curricular ou por solicitação do professor. Os princípios sobre a redução estão dispostos na CCT.

A diminuição de carga horária, com o intuito de baixar o custo dos salários, configura redução salarial indevida e deve ser denunciada no Sindicato, pois viola a legislação e a CCT. Nesse sentido, a Assessoria Jurídica do Sinproep-DF encaminhou uma nota técnica para denunciar essa situação ao Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF).

Confira aqui o parecer técnico da Assessoria Jurídica do Sinproep-DF, sobre a redução de carga horária.

Fonte: Assessoria de comunicação do Sinproep-DF